Aprovada multa para empresas por discriminação salarial de mulheres
28/03/2019

Recentemente, o Senado Federal aprovou um projeto de lei que autoriza a aplicação de uma multa para as empresas  em favor da empregada em valor correspondente ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês, caso constatada a disparidade salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas atividades.

Tal medida visa coibir a acentuada discriminação salarial existente no mercado de trabalho, eis que, ainda nos dias de hoje, é possível verificar a desigualdade salarial entre homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo e exercem as mesmas atividades.

Na prática, e se aprovado pela Câmara de Deputados e sancionado pelo Presidente da Republica,  a lei tornará mais onerosa para a empresa a multa aplicada, pois já existe um dispositivo na CLT -  incluído pela Lei nº 13.467, de 2017, conhecida por Reforma Trabalhista - prevendo a aplicação de uma multa a favor da empregada, se houver diferença salarial discriminatória, no valor de 50% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. 

Para se ter uma ideia, o que se tem hoje na lei é uma punição leve, pois a multa a ser aplicada não superaria o valor de R$ 2.919,72, ao passo que o projeto de lei visa calcular a multa no valor do dobro da diferença salarial apontada mês a mês, o que torna o valor da condenação da multa muito superior as próprias diferenças salariais, possuindo um claro objetivo pedagógico, a fim de evitar que a empresa continue praticando tal ato de discriminação.

Frisa-se que referida multa não exclui outras penalidades ou condenações, como as diferenças salariais propriamente ditas e um possível dano extrapatrimonial.

Ou seja, independentemente do sexo, nacionalidade, etnia ou idade, é possível pleitear as diferenças salariais via judicial, caso o empregado exerça idêntica função, com igual produtividade e perfeição técnica de outro empregado e cuja diferença no tempo de serviço para o mesmo empregador não seja superior a quatro anos  e a diferença de tempo na função não seja superior a dois anos.

Se provados tais requisitos, o juiz condenará a empresa ao  pagamento das diferenças salariais e, se constatada a existência de discriminação, seja pelo sexo, idade, cor ou etnia,  ainda poderá condenar a empresa ao pagamento da multa em favor do empregado lesado.

Sobre o(s) autor(es)
ROKELI A. OLIVEIRA
ROKELI A. OLIVEIRA

Advogada no escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados a mais de 10 anos, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito. Pós-graduanda em Compliance pelo IBMEC.