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24/01/2019

Atletas suplentes devem receber Direito de Arena

Atletas suplentes devem receber Direito de Arena

O direito de arena é um percentual do valor pago pelas emissores e recebido pelas entidades de prática desportiva nos acordos fechados com a mídia. Os clubes e associações recebem o valor acordado e repassam aos atletas através dos Sindicatos de classe destes. O regramento está no artigo 42 da Lei nº 12.395.

Em razão do interesse geral nas atividades desportivas, é comum que as entidades contratem empresas de mídia para transmissão de disputas.

O direito de arena é um percentual do valor pago pelas emissores e recebido pelas entidades de prática desportiva nos acordos fechados com a mídia. Os clubes e associações recebem o valor acordado e repassam aos atletas através dos Sindicatos de classe destes. O regramento está no artigo 42 da Lei nº 12.395. Ou seja, salvo as Convenções Coletivas de Trabalho de cada categoria, 5% da receita proveniente da exploração de direitos desportivos audiovisuais serão repassados aos sindicatos de atletas profissionais, e estes distribuirão, em partes iguais, aos atletas profissionais participantes do espetáculo, como parcela de natureza civil. 

Uma vez que o artigo deixa claro que a verba é devida aos atletas, excluem-se os árbitros e gandulas. Mas quem seriam os atletas participantes do espetáculo? Os atletas que permanecem no banco devem receber? E os que atuam apenas em parte da partida, devem receber de forma proporcional ao tempo que nela atuaram?

Para a Dra. Luciane Adam de Oliveira, sócia do Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados, “todos os atletas deveriam receber o Direito de Arena, pois a lei não prevê exceção”. O que fundamenta tal raciocínio é que: o jogador que atua no banco de reservas é um participante do espetáculo, sua imagem é transmitida mesmo que ele não entre em campo e porque o Código Brasileiro de Justiça Desportiva estabelece a mesma pena para jogadores titulares ou reservas que praticarem ato desleal ou hostil durante a partida.

Sendo assim, todos os atletas que foram convocados para a disputa merecem receber tal parcela, independentemente de terem ou não atuado na partida.

Esse entendimento é a base do julgado nº 1361-96.2010.5.09.0011 do Tribunal Superior do Trabalho:“DIREITO DE ARENA. PARTICIPAÇÃO NA CONDIÇÃO DE SUPLENTE Nos termos do art. 42 da Lei nº 9.615/98, o direito de arena é vinculado ao trabalho prestado pelo profissional que participar efetivamente do evento desportivo futebolístico. Está ligado, portanto, à atividade laboral do atleta. A lei não faz distinção entre atleta titular e suplente. Não conhecido.

Ocorre que nem todos os jogadores sabem desse direito e se recebem corretamente a verba em questão, uma vez que os Sindicatos do País não repassam essa informação referente ao direito de arena.

Sobre os autores
  • LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA
    LUCIANE ADAM DE OLIVEIRA

    Advogada desde 2002, sócia fundadora do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados São Paulo Ampla experiência na área trabalhista, com cursos na FGV de Administração Legal para Advogados e Contratos: Visão negocial e prática. Pós graduanda pela PUCSP em Direito Contratual.