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03/03/2016

PERICULOSIDADE PARA BANCÁRIOS?

 

Um ambiente seguro é direito de todo trabalhador.

Mas existem situações em que as condições de trabalho não se fazem seguras e, por isso, exigem o pagamento de um adicional ao salário do empregado em razão da exposição a agentes insalubres ou perigosos.

Em muitos casos o empregado não sabe o risco ao qual está exposto. É o caso de armazenamento de líquido inflamável em construção vertical, por exemplo.

Subsolos de prédios podem contar com tanques de armazenamento de óleo diesel (utilizado para alimentação dos geradores de energia e alguns sistemas de combate a incêndio) em quantidade muito superior à legalmente permitida e em condições diversas das previstas em lei.

Nestes casos, todos os empregados que trabalham naquela construção vertical devem receber adicional de periculosidade, pois estão expostos ao risco de explosão que, se ocorrer, atingirá todos os trabalhadores da construção, independentemente do andar onde estão alocados.

É o que determina a Orientação Jurisprudencial nº 385 da Sessão de Dissídios Individuais 1 do Tribunal Superior do Trabalho, datada de junho de 2010:

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL NO PRÉDIO. CONSTRUÇÃO VERTICAL. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11.06.2010)

É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou distinto daquele onde estão instalados tanques para armazenamento de líquido inflamável, em quantidade acima do limite legal, considerando-se como área de risco toda a área interna da construção vertical.

Vários prédios de estabelecimentos bancários de São Paulo já foram vistoriados por Peritos Judiciais e foi detectado armazenamento de óleo diesel em condições e quantidade diversas ao que a Lei estabelece.

Naqueles casos, os bancários tiveram, então, o direito ao adicional de periculosidade reconhecido judicialmente.

Quando reconhecida a periculosidade o empregado tem direito ao pagamento de um adicional de 30% sobre seu salário base (artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho), sendo que a periculosidade também deve ser considerada para fins de horas extras (Súmula 132 do TST), férias com adicional de 1/3, 13º salários, aviso prévio e FGTS com 40%.

 

Luciane Adam de Oliveira

Advogada