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26/07/2016

SOBRESTAMENTO PROCESSUAL PELO DIVISOR DE HORAS EXTRAS

 

No início do ano de 2016 houve determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para que todos os processos de bancários onde se discuta o divisor que deve ser utilizado para apurar as horas extras dos trabalhadores da categoria sejam sobrestados, ou seja, que tenham o andamento suspenso até que haja julgamento definitivo, por parte daquele órgão, sobre o tema.

Toda celeuma gira em torno da interpretação de Cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários, que assim preceitua:

CLÁUSULA 8ª ADICIONAL DE HORAS EXTRAS As horas extraordinárias serão pagas com o adicional de 50% (cinquenta por cento).

Parágrafo Primeiro Quando prestadas durante toda a semana anterior, os bancos pagarão, também, o valor correspondente ao repouso semanal remunerado, inclusive sábados e feriados.

A Súmula 124 do TST, que trata da questão da forma de apuração das horas extras do bancário, tem a seguinte redação:

Súmula nº 124 do TST

BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) – Res. 185/2012,  DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012

I – O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será:

a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT;

b) 200, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.

II – Nas demais hipóteses, aplicar-se-á o divisor:

a)180, para os empregados submetidos à jornada de seis horas prevista no caput do art. 224 da CLT;

b) 220, para os empregados submetidos à jornada  de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.

Ocorre que há disparidade entre as decisões do Judiciário Trabalhista quanto à extensão da Cláusula da Convenção Coletiva, havendo decisões diversas em casos idênticos.

De acordo com a interpretação de cada julgador, há determinação para utilização do divisor 150 ou 180 (em casos de bancários com jornada de seis horas diárias) e de 200 ou 220 (em casos de bancários com jornada diária de oito horas).

Se o sentenciante entender que a Convenção Coletiva prevê o reconhecimento que o sábado é dia de efetivo repouso – já que bancários normalmente não trabalham em tais dias -, determina o divisor 150 e 200, conforme o caso.

Mas, se o julgador interpretar a Convenção Coletiva apenas para fins de reflexos das horas extras no sábado, aplica divisores 180 e 220.

Vale destacar que, quanto maior o divisor utilizado, menor o valor da hora extra.

A falta de julgamento uníssono quanto à questão gera recursos repetitivos sobre o mesmo tema, o que levou o Tribunal Superior do Trabalho a decidir e determinar pelo sobrestamento de todos os processos com tal discussão para que, a partir da decisão deste Órgão, haja convergência do Judiciário quando decidir sobre o tema.

Em 16 de maio de 2016 houve audiência pública para tratar da questão e o processo aguarda julgamento, ainda sem data para ocorrer.

Assim que a questão seja decidida pela Corte Trabalhista todos os processos retomam o trâmite normal.

No site https://www.youtube.com/watch?v=JEMhRAo8bC4 você pode acompanhar a audiência pública realizada e os argumentos de cada parte: empregados bancários e empregadores desta mesma casta profissional.

Luciane Adam de Oliveira

Advogada