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10/10/2018

NÃO PAGUE MAIS DO QUE O NECESSÁRIO: TRIBUTAÇÃO PARA ATLETAS

NÃO PAGUE MAIS DO QUE O NECESSÁRIO: TRIBUTAÇÃO PARA ATLETAS
 

Cada vez mais a tributação no desporto é alvo de estudos e análises por parte dos operadores do Direito. Nem poderia ser diferente, a vigilância sobre essa receita aumentou. Não é segredo, os valores envolvendo as contratações de atletas são cada vez mais vultuosos, chamando atenção da Receita Federal para que haja a efetiva e correta tributação sobre estes valores. 

Fato que ainda há vários questionamentos sobre qual seria a efetiva e correta tributação dos valores repassados aos atletas, motivo que enseja cada vez mais a necessidade de que o atleta se antecipe a tais discussões, realizando um planejamento tributário, tentando ao máximo evitar riscos posteriores. Prevenir é sempre melhor do que remediar. 

Para prevenir é preciso planejar. Aí é fundamental que seja realizado um recolhimento apropriado, evitando processos posteriores, mas também que esse estudo e planejamento possibilite uma efetiva diminuição dos valores recolhidos, sempre dentro do permitido em nossa legislação. 

Uma das maiores discussões sobre a tributação acerca dos valores recebidos por atletas diz respeito ao direito de imagem x salário, os quais possuem seu limite de recebimento no art. 87-A da Lei Pelé, sendo disposto que os valores recebidos à título de direito de imagem não podem ultrapassar 40% da remuneração total do atleta.

Obviamente não se pretende neste presente artigo exaurir todas as discussões acerca da tributação de atletas, mas o objetivo aqui é alertar sobre os percentuais tratados e a importância deste mencionado planejamento. 

A título exemplificativo, temos o imposto de pessoa física, este que facilmente chega ao percentual máximo uma vez segundo a tabela progressiva mensal, valores acima de R$ 4.664,68 devem ser tributados em percentual de 27,5%. Ao passo que caso o recebimento do mesmo direito de imagem pode variar entre 15,5% a 30,5% de tributação quando recebido através de empresa cadastrada no simples nacional, ou ainda de 19,53% quando recebido através de pessoa jurídica que declara seu patrimônio através do lucro presumido. 

O desconhecimento destas cargas tributárias aliado a uma falta de planejamento já tem trazido prejuízos gigantescos a atletas. 

Um exemplo: caso do atleta D. C (preferimos resguardar o nome do envolvido), atleta que já passou por grandes clubes brasileiros e do exterior. 

Um julgamento de processo administrativo perante o CARF no qual a procuradoria da Fazenda Nacional acusou o jogador de irregularidades na formação da empresa jurídica que administra seus direitos de imagem, realizando uma autuação de R$ 23.816.618,34 (vinte e três milhões, oitocentos e dezesseis mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e quatro centavos). 

Após uma decisão desfavorável ao jogador em primeira instância, foi dado provimento ao recurso apresentado, afirmando que correta foi a exploração do direito de imagem pela empresa constituída. 

Tal julgamento ainda apresenta ponto de suma importância no que diz respeito a possibilidade de compensação de tributos pagos em países em que se possua tratado para eliminar uma dupla tributação, como é o caso da China. Mas trataremos de tal assunto em outro momento. 

Cabe informar ainda que houve interposição de recurso pela Procuradoria da Fazenda Nacional, sendo este pautado para o dia 27.09.2018, sem entretanto, publicação do resultado até a presenta data. 

Conforme dito acima, a intenção maior do presente artigo é demonstrar que o atleta cada vez mais precisa buscar um efetivo planejamento tributário, evitando assim posteriores processos, bem como ensejando uma vultosa redução dos valores devidos ao FISCO, sempre observando a integralidade da legislação pátria. 

Lucas Henrique Zandonadi Gomes

Advogado