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21/02/2019

TORCEDORES PREJUDICADOS NA FINAL DA TAÇA GUANABARA PODEM BUSCAR REPARAÇÃO

TORCEDORES PREJUDICADOS NA FINAL DA TAÇA GUANABARA PODEM BUSCAR REPARAÇÃO

Uma discussão para saber em qual lado do Maracanã as torcidas de Vasco e Fluminense ficariam durante a final da Taça Guanabara desencadeou mais um espetáculo lamentável no futebol brasileiro no último final de semana. Depois de um vaivém de decisões jurídicas, a torcida vascaína rumou para o Maracanã, mas encontrou portões fechados. Começou o confronto com a Polícia Militar – balas de borracha, bombas de gás lacrimogêneo, correria, e tudo mais. Quase no intervalo da final, os portões foram abertos e a entrada da torcida foi permitida. Mas muitas pessoas que tinham ingresso foram embora.

Para entender o que os torcedores podem alegar na Justiça e de quem é a responsabilidade por todo o caos que se instalou durante o último final de semana, o Lei em Campo procurou os especialistas em direito esportivo Nilo Patussi e Pedro Henrique Mendonça.

“Segundo a Lei Pelé, no artigo 42, parágrafo 3º, o espectador pagante, por qualquer meio, de espetáculo ou evento desportivo, equipara-se, para todos os efeitos legais, ao consumidor, nos termos do artigo 2º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. São direitos básicos do consumidor: a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”, explica o advogado Nilo Patussi.

“Mesma situação de uma pessoa que vai a um show e o show é cancelado”, afirma Pedro Henrique Mendonça.

Para começar a entender o caso, é preciso voltar até 1950. Quando o Maracanã foi construído, ficou condicionado que a torcida do Flamengo ficaria na arquibancada à esquerda das cabines de rádio, assim como a torcida do Fluminense. O Vasco ficaria na arquibancada à direita das cabines de rádio, assim como Botafogo e América. E as coisas andaram em paz até 2013, quando o estádio foi reformado para sediar a Copa do Mundo de 2014.

Após o Mundial do Brasil, o Fluminense se acertou com o consórcio que faz a gestão do estádio. No contrato, ficou definido que a torcida do tricolor carioca ficaria à direita das cabines de rádio, no agora chamado setor sul do Maracanã, não só nos jogos contra o Flamengo, mas em todas as partidas, inclusive quando jogasse com o Vasco. O clube cruz-maltino passou a reclamar por o consórcio ter “quebrado” uma tradição que durou 63 anos. Esse é o contexto que levou os dois clubes a brigar publicamente, e na Justiça, para ver qual torcida ocuparia o setor sul na final da Taça Guanabara.

Como mandante da partida, o Vasco acreditava que poderia escolher onde sua torcida assistiria à decisão e escolheu ficar ao lado da tradição. Assim, começou a vender os ingressos para o setor sul das arquibancadas do Maracanã. No fim da noite de sábado, o Fluminense conseguiu na Justiça uma liminar determinando que a partida fosse disputada com portões fechados. O que se viu depois disso foi o Vasco tentando reverter a decisão da desembargadora de plantão, Lucia Helena do Passo.

Mesmo sem sucesso, o Vasco decidiu, à revelia, que os portões do Maracanã seriam abertos mesmo que o clube tivesse de pagar a multa de R$ 500 mil estipulada pela magistrada em caso de descumprimento da decisão.

Para efeitos legais, quem quiser entrar na Justiça buscando reparação por danos morais e materiais tem dois alvos.

“Para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, tanto a entidade responsável pela organização da competição quanto a entidade desportiva detentora do mando de jogo. Então, a partir desse dispositivo, teria aí uma responsabilidade dupla, no caso a federação e o clube mandante. O torcedor que tinha o seu ingresso e se sentiu lesado de alguma forma, que entendeu que o serviço não foi prestado adequadamente, poderia ajuizar uma ação contra essas duas entidades, sendo que a entidade mandante tem maior responsabilidade na realização do evento”, acrescenta Pedro Henrique Mendonça.

A crítica de torcedores de Vasco e Fluminense tem convergência em um ponto: a atuação da desembargadora de plantão que deferiu a liminar em favor do tricolor obrigando o jogo a ser disputado sem torcida. Mas, para Nilo Patussi, essa é uma visão errada.

“Nenhuma responsabilidade da juíza”, afirmou Nilo, enfático.

Torcedores do Fluminense já se mobilizam para poder processar a Ferj, o consórcio que administra o Maracanã e o Vasco. Eles alegam que alguns quesitos do Estatuto do Torcedor foram descumpridos, como a venda dos ingressos 72 horas antes da partida e a falta de isonomia no tratamento dos torcedores dos dois times.

Para efeito de cálculo a respeito das ações, Pedro Henrique Mendonça diz que não é possível medir o valor do dano moral, mas o dano material é de fácil entendimento.

“Quem comprou o ingresso e não assistiu ao jogo, então o dano material é proporcional ao valor do ingresso. Se conseguir comprovar despesas como transporte até o estádio e retorno, também poderia ser incluído”, explicou o advogado.

 

Por: Thiago Braga

Fonte: Portal Lei em Campo