Um dia para comemorar a vida
01/05/2020

A luta dos trabalhadores por jornadas de trabalho reduzidas e limitadas a 8h diárias fez com que mais de 340 mil empregados dos Estados Unidos aderissem à greve iniciada por operários de Chicago no 1º de maio de 1886. Desde então a data é comemorada como o dia do trabalhador em grande parte dos países do mundo.

No Brasil, duas datas são consideradas importantes para os trabalhadores: 1917, em São Paulo, trabalhadores protagonizaram uma greve geral que ecoou até o então presidente da república, Arthur Bernardes, declarando, no ano de 1924, 1º de maio como feriado do dia do trabalhador; já em 1943, a data passou a ter maior significado quando, no mesmo 1º de maio, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a união de todas as leis trabalhistas do país em apenas um texto.

A luta pelos direitos dos trabalhadores nunca terminou.

O 1º de maio de 2020 também será marcado pela “peleja”, para manter os direitos já garantidos nas legislações anteriores e, pela complicada tarefa de manutenção dos empregos atuais frente à crise causada pela COVID-19. 

Desde a grande depressão, iniciada em 1929 e que persistiu ao longo da década de 30, o mundo não sentia as amargas consequências de uma recessão econômica de grande porte. Os economistas apenas colacionam os efeitos do Corona vírus para aquela crise e estão tentando contabilizar todos os prejuízos causados. 

Com início em novembro de 2019 na China e ainda vestindo o mundo em centenas de milhares de mortes e milhões de desempregados. Esse é o cenário sem previsão de término até a invenção de uma vacina.

Os países ao redor de todo o planeta tentam minimizar os impactos da COVID-19 não só em relação à saúde, mas também para o panorama econômico-social da população. Com incentivos fiscais, trabalhistas e financeiros, estão fazendo tudo o que está ao alcance para que, em razão do isolamento social necessário, a população possa ter como se manter (sobreviver) sem precisar se preocupar com a manutenção de seus empregos e renda. Tarefa árdua para atingir todos na pirâmide de trabalho.

O Brasil decorre de uma taxa de desemprego de 11,9 % em 2019 e com probabilidade de aumento para 2020 em 17,8%, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas. Mas esse número poderia ser maior se não houvessem os incentivos do Governo Federal.

Alguns incentivos tem colaborado muito com a população brasileira, Leis; Portarias; Medidas Provisórias; Notas Técnicas do Ministério do Trabalho e da Economia ...

O Ministério Público do Trabalho - MPT foi o primeiro a incentivar a negociação coletiva para discutir a redução da jornada de trabalho, a compensação de jornada, redução salarial, a concessão de férias, trabalho remoto, banco de horas e, como última alternativa, dispensa de trabalhadores.

A Medida Provisória 927, instituiu o teletrabalho, a antecipação de férias e o abono anual.

A Medida Provisória 936, instituiu a redução da jornada de trabalho e a suspensão do contrato de trabalho com o pagamento proporcional do benefício emergencial.

Várias portarias permitiram o adiamento no pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. 

Assim, que o dia do trabalhador possa ser comemorado por todos que não só conseguiram manter os seus empregos mas também colaboraram na batalha contra a COVID-19, mantendo a vida de todos que trabalham e que trabalharam por nós.

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Sobre o(s) autor(es)
DÉBORA FERRAREZE
DÉBORA FERRAREZE

Advogada especialista em direito do trabalho, finanças, investimento e banking. Sócia no escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados, com Pós Graduação pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e Complexo Educacional Damásio de Jesus, além de diversos cursos nas áreas de administração financeira e gestão financeira empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. 

NILO PATUSSI
NILO PATUSSI

Advogado e especialista em São Paulo, é sócio fundador do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados. Tem MBA em Gestão Empresarial e Post MBA em Governança Corporativa e Compliance, ambos pela Fundação Getulio Vargas, além de diversos cursos em compliance e ética profissional. Possui Programa de MBA Executivo pela Universidade da California - Irvine e Certificação Internacional em Compliance. É pós-graduando em Gestão de Esportes pela FIFA/CIES/FGV.