Caso Sidão - Dra Luciane Adam fala sobre o direito do atleta
23/05/2019

SIDÃO PODE TER REPARAÇÃO NA JUSTIÇA POR DANOS SOFRIDOS POR PRÊMIO DA GLOBO

Desde o fim de Santos x Vasco, no último domingo, no Pacaembu, um assunto monopolizou as discussões esportivas: a entrega do prêmio de “Craque do Jogo” para o goleiro vascaíno Sidão. Para os especialistas ouvidos pelo Lei em Campo, Sidão poderá ter sucesso se resolver buscar a Justiça em busca de reparação pelo constrangimento sofrido após a partida.

“Ele pode, sim, processar a emissora. É fato que a atitude dela causou constrangimento ao jogador. Ela que instituiu as regras desse prêmio de craque do jogo e, pior, mesmo tendo ciência de que não seria oportuno entregar o troféu ao jogador em razão de seu desempenho, optou por fazê-lo e transmitir a cena ao vivo. No vídeo dá para ver o sentimento do jogador ao receber o ‘troféu’”, afirma a advogada Luciane Adam, especialista em Direito Trabalhista.

Mas se quiser realmente ajuizar alguma ação contra a Rede Globo e o canal Desimpedidos, que instigou seus seguidores a elegerem Sidão o craque do jogo, Sidão deverá recorrer à esfera cível.

“Acho que comporta danos morais, mas não há crime caracterizado. Foi uma brincadeira ofensiva à honra. Sempre que fica caracterizada uma brincadeira, a jurisprudência exclui a possibilidade de existir um crime. Agora, civilmente, configura um atentado à imagem do jogador. Pode pedir a reparação por danos morais, uma vez que a imagem dele perante os telespectadores e torcedores foi atingida”, esclarece João Paulo Martinelli, advogado criminalista e doutor em direito penal pela USP.

Para o advogado Domingos Zainaghi, professor e especialista em direito trabalhista, Sidão poderia alegar “que sofreu uma dor psicológica” com o episódio.

Mesmo assim, segundo Zainaghi, Sidão teria que provar que existiu intenção da Globo de causar esse dano. “Pode-se dizer que teria agido com culpa, ou seja, mesmo sem intenção não ter tomado cautela na atitude e causado o dano por imprudência, negligência ou imperícia”, completou Zainaghi.

Por ter uma base de seguidores grande no Twitter, rede social usada para apoiar a votação em massa para Sidão, mesmo com o goleiro falhando durante a partida, o Desimpedidos pode também ser responsabilizado.

Devemos ressaltar que tanto a Globo quanto o Desimpedidos pediram desculpas ao arqueiro pelo momento que ele teve de passar. A Globo inclusive anunciou mudanças na premiação, com o voto da internet passando a dividir com o voto dos comentaristas a possibilidade de eleição do melhor em campo.

“Ao incentivar os seguidores a participarem desse movimento, que começou no Twitter e culminou em um momento constrangedor para a repórter e para o goleiro, a brincadeira perdeu a graça. Pedimos desculpas ao Sidão, jogadores, profissionais e torcedores que se sentiram ofendidos”, disse o Desimpedidos em nota oficial.

“No caso, diante da popularidade do site e do potencial para atingir milhares de pessoas, [o Desimpedidos] pode também ser responsabilizado. No entanto, o pedido de desculpas pode amenizar a situação”, argumenta Martinelli.

Para a Globo, porém, a situação é menos confortável, já que a emissora resolveu levar a trollagem da internet para a vida real, constrangendo Sidão ao vivo para os dois maiores mercados televisivos do país – São Paulo e Rio de Janeiro –, uma vez que a emissora optou por entregar o prêmio a Sidão, desconsiderando o fato de a votação ter sido “contaminada” por uma parcela grande de internautas.

Vanessa de Araújo Souza, advogada especialista em leis de tecnologia e crimes na internet e moradora de São Francisco, na Califórnia, diz que tanto nos Estados Unidos quanto na Inglaterra, dois dos lugares em que ela atua, o entendimento da Justiça pega mais pesado para situações como essa quando ocorrem na internet do que na imprensa escrita, no caso, jornais impressos.

“Mesmo que a Rede Globo não tenha agido com culpa ou dolo, teria que ter feito uma filtragem. Nos EUA, a Suprema Corte de São Francisco, que enfrenta esse tipo de situação constantemente por conta das empresas presentes no Vale do Silício, entende que há responsabilidade objetiva em casos semelhantes. A responsabilidade objetiva é quando tem um responsável pelo ato que ela causou. E nesse caso tem a prova do ilícito, que é a votação e o dano que ela causou, e o nexo de causalidade, que é entregar o prêmio. O dano moral já foi configurado. O jogador já carrega uma pressão psicológica, imagina essa propagação na internet. Ela não tem limites, a proporção é muito grande”, explicou Vanessa.

Apesar de todo o dano causado ao goleiro, não é possível calcular o quanto Sidão poderia receber a título de indenização pelos danos sofridos com a escolha.

“Com relação a valores, não são valores altos. O Judiciário tem que mensurar um valor que seja capaz de reparar o dano, mas que também não seja capaz de enriquecimento do jogador. Foi por meio de uma emissora que tem um grande alcance. Isso no meio futebolístico pode trazer prejuízo nos próximos jogos, o valor dos direitos econômicos dele pode ficar prejudicado”, ressalta João Paulo Martinelli.

Para Domingos Zainaghi, a tentativa de zoar Sidão é um sinal dos tempos que vivemos, em que a zoeira é acompanhada quase de um sadismo e as pessoas querem rir a qualquer custo, mesmo que seja com a dor alheia.

“O ‘prêmio’ foi dado pelos telespectadores, o que demonstra que vivemos numa sociedade doente que quer ver a dor do outro. Enfim, uma patologia social”, finalizou.