QUAIS SÃO OS TIPOS DE CONTROLE DE JORNADA DO TRABALHADOR EXTERNO?

O controle de jornada do trabalhador externo pode ocorrer de diversas formas, desde a folha de ponto, a mais tradicional, ou até mesmo de forma indireta, como por exemplo de rastreadores em celulares e carros. Assista ao vídeo para entender melhor sobre o assunto: Leia também nosso material sobre Horas Extras para saber um dos […]

O USO DA GEOLOCALIZAÇÃO DO CELULAR COMO MEIO DE PROVA NA JUSTIÇA 

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina acolheu o pedido formulado pelo empregador para que fosse utilizada a geolocalização do celular da empregada como meio de prova de sua jornada de trabalho. No processo, o Banco Santander solicitou ao Juízo que os dados de geolocalização do telefone móvel da bancária fossem […]

O DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO

A pandemia transformou a realidade das relações e fez do lar de muitos trabalhadores seu novo ambiente de trabalho. Embora tenha sido uma situação que se impôs a todos, é necessário analisar com parcimônia o exercício das atividades no ambiente que até então – pelo menos para grande parte dos cidadãos – se destinava à […]

BANCÁRIO: A CCV É, MESMO, UMA ALTERNATIVA BENÉFICA?

Muito se fala sobre a CCV – Comissão de Conciliação Voluntária, que é tratada como uma conquista da categoria dos bancários, mas será que ela é uma alternativa mais benéfica do que o processo judicial trabalhista?  A CCV é um fórum extrajudicial, de participação facultativa, em que os bancários podem pedir os valores referentes a […]

HORAS EXTRAS DA MULHER – AINDA ESTÁ EM TEMPO DE RECEBER?

De início, importante observar o que dizia, enquanto vigente, o artigo 384 da CLT: “Em caso de prorrogação do horário normal, será concedido um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário do trabalho.” Referido dispositivo legal estava inserido dentro do Capítulo III, que trata sobre a duração, condições do trabalho e […]

SÍNDROME DE BURNOUT É CONSIDERADA DOENÇA DO TRABALHO

Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional trata-se de um distúrbio psíquico desenvolvido pelo empregado ante a vasta tensão emocional vivenciada no ambiente de trabalho, cujos sintomas são variados, sendo alguns deles: mudança repentina de humor, ansiedade, depressão, irritabilidade, isolamento, pessimismo, sensação de esgotamento, lapso de memória, dentre outros. Além disso, é possível, também, […]

O QUE É BÔNUS DE CONTRATAÇÃO OU “HIRING BONUS”?

A estipulação de bônus contratação (também chamado de luvas ou ‘hiring bonus’) tem sido prática cada vez mais presente nos contratos de trabalho. Ao identificar um profissional diferenciado e pretender incluí-lo para seus quadros, as empresas oferecem valores que não decorrem de previsão legal, com o objetivo de incentivar que o empregado rompa o vínculo […]

QUAL O LIMITE PARA AS COBRANÇAS NO AMBIENTE DE TRABALHO?

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa a indenizar um empregado por danos morais sofridos no curso do contrato de trabalho.  O motivo da condenação foi a exposição de um ranking referente ao atingimento – ou não – das metas impostas, além do uso de palavrões e ameaças […]

QUANDO O ACORDO TRABALHISTA EXTRAJUDICIAL É UMA OPÇÃO?

A reforma trabalhista de 2017, entre muitas inovações, introduziu o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial no direito do trabalho. Em resumo, o que a nova lei autoriza é que as partes – empregador e empregado – pactuem seu próprio acordo trabalhista, sem processo, para que apenas as condições do acordo já […]

A QUESTÃO TRABALHISTA DO CONTRATO DA JORNALISTA RAQUEL SHEHERAZADE E DO SBT

No mês de janeiro foi amplamente divulgada a decisão que reconheceu direitos trabalhistas à jornalista Raquel Sheherazade, no processo movido em face do SBT. https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/jornalista-consegue-indenizacao-e-vinculo-com-emissora-de-tv Na ação, além de ter sido reconhecido vínculo de emprego e deferidos os direitos respectivos (aviso prévio, férias com adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, etc.), houve condenação da emissora […]