O QUE É BÔNUS DE CONTRATAÇÃO OU “HIRING BONUS”?

A estipulação de bônus contratação (também chamado de luvas ou ‘hiring bonus’) tem sido prática cada vez mais presente nos contratos de trabalho. Ao identificar um profissional diferenciado e pretender incluí-lo para seus quadros, as empresas oferecem valores que não decorrem de previsão legal, com o objetivo de incentivar que o empregado rompa o vínculo […]

CONTRATOS E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece o dever das empresas em zelar pelos dados das pessoas físicas com as quais possuem relação, além prever aplicação de penalidades em caso de mau uso destes. Assim, a proteção à privacidade e cuidado adequado com o tratamento das informações pessoais é um dever imposto e […]