VALIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho considerou válido acordo que estabelecia a impossibilidade de atuação concorrente pelo período de um ano após a demissão do empregado. O trabalhador ajuizou ação postulando a abusividade de referida previsão contratual, mas o Poder Judiciário Trabalhista não acolheu sua tese, ao entendimento que todos os requisitos para […]

COMO FAÇO PARA RECEBER OS VALORES QUE GANHEI NO MEU PROCESSO TRABALHISTA?

            Nos últimos meses, tivemos mais de uma notícia tratando da possibilidade de penhora dos salários de sócios ou ex-sócios de empresas devedoras na justiça do trabalho, mas o que isso significa? Quais os tipos de bens que podem ser penhorados? Como funciona a chamada “execução definitiva” de um processo trabalhista?             A primeira fase […]

HORAS EXTRAS EM HOME OFFICE?

Com a chegada da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), muitos empregados se viram obrigados a trabalhar de casa, em sistema de home office. Para alguns tipos de trabalho, isso deu tão certo que muitas empresas já adiantaram a seus empregados que mesmo após a Pandemia essa dinâmica permanecerá. Ocorre que o trabalho nesses moldes, como […]

EQUIPARAÇÃO SALARIAL – SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL

A Constituição Federal situa-se no topo do ordenamento jurídico, ou seja, é a lei suprema do país. É dizer, nenhuma lei pode estar em desacordo com a expressa previsão constitucional. Ainda, é composta de inúmeros princípios, cuja função é nortear o legislador (o criador das leis) ao criar determinada norma/lei. No caso em tela faremos […]

SOU OBRIGADO A FAZER O EXAME TOXICOLÓGICO?

Antes do início das Olimpíadas de Tóquio, o Comitê Olímpico Brasileiro eliminou a participação de um atleta no evento, em razão de ter testado positivo para o exame antidoping. (https://www.cnnbrasil.com.br/esporte/2021/07/17/brasileiro-do-levantamento-de-peso-e-pego-no-antidoping-e-esta-fora-dos-jogos) O mesmo ocorreu com a Rússia em 2019, por ter falsificado os dados dos testes antidoping de seus atletas. Por essa razão, foi excluída por […]

QUAL A DURAÇÃO DE UM PROCESSO TRABALHISTA?

🎬 Veja o vídeo da nossa sócia Luciane Adam de Oliveira sobre a duração de um processo trabalhista. Luciane Adam de Oliveira é sócia-fundadora do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados. Advogada graduada pela Universidade Católica de Pelotas. Pós-graduada em Direito Contratual e Pós-graduanda em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Concluiu […]

É DEVER DA EMPRESA REALIZAR O CONTROLE DE JORNADA DE SEUS EMPREGADOS?

Evidente que o mundo ainda se adapta ao “novo normal” decorrente da pandemia que assolou o mundo e não poderia ser diferente quanto as relações de trabalho. Em meio a inúmeras discussões, surgem questionamentos quanto ao pagamento de horas extras dos trabalhadores que estão realizando home office. Primeiramente há de se esclarecer que o trabalho […]

DANOS MORAIS APÓS O FIM DO CONTRATO DE TRABALHO

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa a indenizar o ex empregado por prestar informações desabonadoras sobre o mesmo após o fim do contrato de trabalho1. No caso julgado, após celebrar acordo em processo trabalhista movido contra o ex empregador, o empregado passou a sofrer reiteradas recusas de […]

QUAL A DIFERENÇA ENTRE VERBAS REMUNERATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS?

Veja o vídeo do nosso sócio Lucas Zandonadi sobre a diferença entre verbas remuneratórias e indenizatórias. Lucas Henrique Zandonadi Gomes é sócio do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados. Advogado graduado pela Universidade Paranaense; Pós-graduando em Direito Desportivo pelo Instituto Ibero Americano de Direito Desportivo e Graduando em Ciências Contábeis pela Faculdade Legale.

O QUE CARACTERIZA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA?

A profissão de jornalista vem passando por grandes transformações, principalmente, no que tange a sua migração dos meios físicos para os meios digitais. Nos dias de hoje, várias nomenclaturas de cargos estão surgindo frente a esse novo modelo de produção e divulgação de notícias e informações, via internet e redes sociais. Com essa realidade, muitos […]