Áreas de Atuação

Direito Trabalhista para Radialistas

A categoria dos radialistas possui uma legislação diferenciada, sendo regulamentada pela Lei nº 6. 615/78.

Esses profissionais possuem jornadas de trabalho diferenciadas, dependendo do setor de atuação.

Além disso, se exercem mais de uma função, podem ter direito a um acréscimo salarial ou, até mesmo, um novo contrato de trabalho e um novo salário. Caso exerçam uma função de chefia, um adicional. 

São muitas as nuances que permeiam essa categoria de trabalhadores.

Muitos direitos, inclusive, não são conhecidos pelos próprios trabalhadores e pelas empresas.

Portanto, a fim de garantir o fiel cumprimento da legislação, buscamos assegurar os direitos dessa categoria, tendo como principais pedidos:

  • Nulidade do acordo de prorrogação de jornada;
  • Reconhecimento da jornada especial de 5, 6, 7 ou 8 horas;
  • Horas extras;
  • Intervalos suprimidos;
  • Adicional noturno;
  • Diferenças salariais pelo acúmulo de função ou equiparação salarial;
  • Novo contrato de trabalho e salário;
  • Adicional de chefia;
  • Reconhecimento do vínculo de emprego e pagamento dos direitos decorrentes, como aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS + 40%, recolhimento do INSS, dentre outros;
  • Benefícios previstos na convenção coletiva;
  • Indenização em decorrência de danos morais, sexuais, doença ocupacional, acidente de trabalho, dispensa discriminatória, dentre outras.

 

Havendo a violação destes ou de outros direitos não mencionados, é importante conversar com um advogado especialista na área para entender o caso e obter a melhor solução para o seu problema.