RESUMO SOBRE A PRIMEIRA FASE DE UM PROCESSO TRABALHISTA

Entrei com processo. E agora?  Após identificar e definir os direitos a serem buscados, o advogado fará a elaboração da petição inicial contando sobre os fatos ocorridos e o direito a ser aplicado. Será juntado também todos os documentos que comprovem as alegações.  Após isso, a ação será protocolada no Fórum competente.  Com o devido […]

DIREITO DE ARENA E DIREITO DE IMAGEM: ENTENDA A DIFERENÇA E PROTEJA DIREITOS

É normal o público em geral confundir os conceitos de direito de imagem e direito de arena são comuns. Porém, eles são institutos diferentes, com fundamentos legais e bases econômicas distintas. O art 42 da Lei Pelé determina que o direito de arena pertence à entidade desportiva, que tem a “prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar […]