DIRETORES DA SOCIEDADE ANÔNIMA: MODALIDADES CONTRATUAIS E POSSÍVEL RESPONSABILIZAÇÃO PELAS DAS DÍVIDAS TRABALHISTAS DA COMPANHIA

O presente estudo tem como finalidade analisar a relação jurídica existente entre os diretores e a Sociedade Anônima. Iniciamos conceituando a Diretoria dentro da Companhia, posteriormente analisando as formas possíveis de contratação dos diretores.  Considerando que a forma de contratação, tanto no aspecto jurídico quanto fático, pode refletir substancialmente na relação havida, destacaremos as modalidades […]

O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO “HIPERSUFICIENTE” À LUZ DOS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS PROTETIVOS AO TRABALHADOR

O presente estudo tem como finalidade analisar o parágrafo único do artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, incluído pela Lei nº 13.467/2017 (também conhecida como ‘reforma trabalhista’). A partir dos principais princípios protetivos do Direito do Trabalho, analisam-se as condições de validade para as negociações individuais celebradas pelos empregados que possuem diploma de […]