QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO

Muitos empregadores, ao formalizarem a rescisão do contrato de trabalho de seus empregados e colaboradores, fazem um ‘termo de quitação geral’ do contrato de trabalho. Ocorre que esse termo quitação em regra não têm o condão de quitar todo o contrato de trabalho. Isso porque o Tribunal Superior do Trabalho – órgão máximo da esfera […]

O CONTRATO DE TRABALHO DO EMPREGADO “HIPERSUFICIENTE” À LUZ DOS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS PROTETIVOS AO TRABALHADOR

O presente estudo tem como finalidade analisar o parágrafo único do artigo 444 da Consolidação das Leis do Trabalho, incluído pela Lei nº 13.467/2017 (também conhecida como ‘reforma trabalhista’). A partir dos principais princípios protetivos do Direito do Trabalho, analisam-se as condições de validade para as negociações individuais celebradas pelos empregados que possuem diploma de […]