O QUE É BÔNUS DE CONTRATAÇÃO OU “HIRING BONUS”?

A estipulação de bônus contratação (também chamado de luvas ou ‘hiring bonus’) tem sido prática cada vez mais presente nos contratos de trabalho. Ao identificar um profissional diferenciado e pretender incluí-lo para seus quadros, as empresas oferecem valores que não decorrem de previsão legal, com o objetivo de incentivar que o empregado rompa o vínculo […]

CONTRATOS E LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece o dever das empresas em zelar pelos dados das pessoas físicas com as quais possuem relação, além prever aplicação de penalidades em caso de mau uso destes. Assim, a proteção à privacidade e cuidado adequado com o tratamento das informações pessoais é um dever imposto e […]

ENTENDA SOBRE EQUILÍBRIO CONTRATUAL

Considerando que contratos são manifestações de vontade, as partes negociam levando em conta sua própria análise de equilíbrio/equivalência entre a prestação e a contraprestação. Desta forma, quando da celebração do contrato as partes analisam as condições e estabelecem entre si suas responsabilidades, devendo cumprir o que se obrigaram, ante ao princípio do pacta sunt servanda […]

ENTENDA SOBRE CONTRATOS ELETRÔNICOS

Em tempos de pandemia e restrição de funcionamento de várias atividades econômicas, tornou-se prática ainda mais comum a celebração de contratos de forma remota, também chamados contratos eletrônicos. Podemos definir que o contrato eletrônico é aquele firmado utilizando-se de programas informatizados ou aplicativos provados por ferramentas criptográficas. Em 2001 a Medida Provisória nº 2200-2 instituiu […]