O EMPREGADOR É OBRIGADO ASSINAR A CARTEIRA DE TRABALHO DO EMPREGADO?
👉 Normalmente as empresas oferecem a possibilidade de atuar irregularmente para reduzir custos, visto que existem diversos encargos trabalhistas sobre cada empregado registrado. 👉 Mas, por que tantas empresas atuam de forma ilegal? 🔗 Assista ao vídeo para entender sobre o assunto.
VALIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho considerou válido acordo que estabelecia a impossibilidade de atuação concorrente pelo período de um ano após a demissão do empregado. O trabalhador ajuizou ação postulando a abusividade de referida previsão contratual, mas o Poder Judiciário Trabalhista não acolheu sua tese, ao entendimento que […]
