RESTITUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL: ISS, PIS, COFINS, IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Quando a empresa/entidade exige do empregado a criação de uma pessoa jurídica para o recebimento da remuneração com o intuito de fraudar a legislação trabalhista e o fisco, tem-se, via Justiça do Trabalho, o reconhecimento do vínculo empregatício. Por consequência, os tributos pagos pela empresa interposta do […]
O QUE É PEJOTIZAÇÃO?
São pessoas físicas que constituem empresas para prestarem serviços regulares para outra empresa, com o objetivo de burlar a relação de emprego. Veja o vídeo da nossa sócia Débora Ferrareze sobre pejotização: Essa prática visa diminuir custos como: 13º salário, FGTS, férias, INSS, entre outros. Sobre a Dra Débora J. Ferrareze Patussi: Sócia-fundadora do escritório […]