POSSO SER DEMITIDO E, LOGO APÓS, TERCEIRIZADO?
A flexibilização das leis trabalhistas, trouxe a terceirização como mais um tipo contratual prevista legalmente. Na previsão, é permitida que uma empresa contrate os serviços de outra, para desenvolver atividades internas, mesmo em se tratando da atividade principal da empresa, através de um contrato cível por tempo indeterminado. Isso significa que, não haverá vínculo empregatício […]
O que acontece com bancos, escolas e empresas durante os jogos do Brasil?
Em entrevista ao Portal Terra, o Dr. Lucas Mansano Fiorini, advogado do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados e especialista em Direito do Trabalho, falou sobre como funcionará o horário de trabalho para o Colaborador de empresa privada durante os jogos do Brasil. “Segundo o advogado trabalhista Lucas Mansano Fiorini, não há na Consolidação das […]
O BANCÁRIO PODE TER HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS?
No ato da admissão, muitos bancários se deparam com a chamada “pré-contratação de horas extras”, um acordo unilateral imposto pelo empregador que tem como finalidade estender a jornada de trabalho, estabelecendo o pagamento fixo de horas extras pela contratação de serviço suplementar. De forma mais clara, o acordo é normalmente oferecido nos seguintes termos: JORNADA […]
A ESTABILIDADE DO EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE
Empregados com doença grave não podem ser demitidos de forma arbitrária pelo empregador, nos termos da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que assim prevê: DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave […]
EU NÃO SOU CULPADO! FAZ MESMO DIFERENÇA?
Sempre que alguém busca uma reparação por um dano sofrido, a probabilidade de encontrar uma resistência daquele de quem busca essa reparação é enorme, ainda mais quando este entende não ter culpa do dano sofrido por aquele. Em juízo, aquele que alega fatos que deles decorrem o seu direito, se tais fatos não são notórios, […]
A nova Lei e o Programa Emprega + Mulheres
A Lei 14.457/2022 entrou em vigor dia 22 de setembro de 2022 instituindo o Programa Emprega + Mulheres, que tem como objetivo, segundo a relatora da Lei, apoiar o papel da mãe na primeira infância dos filhos, qualificar mulheres em áreas estratégicas visando à ascensão profissional e facilitar o retorno das trabalhadoras após o término da […]
A mudança no nome do meu cargo altera meus direitos?
Recentemente, o Bradesco efetuou uma alteração nos nomes de dois cargos bancários, conforme informado em notícias publicadas pelo Sindicato da categoria. A partir de outubro de 2022, os Escriturários do Bradesco passarão a ser chamados de “Agentes de Negócios”, enquanto que os caixas de algumas agências com menor fluxo de pessoas serão chamados de “Agentes […]
EXERÇO CARGO DE CONFIANÇA, QUAIS OS MEUS DIREITOS TRABALHISTAS?
Primeiramente, é preciso compreender quem pode ser, de fato, considerado detentor de cargo de confiança. Embora sabido que os exercentes de cargo de gestão, direção e chefia, em regra, sejam considerados em patamar de cargo de confiança, os ocupantes desses cargos devem, efetivamente, estar em nível ao qual possam ser confundidos com o próprio titular […]
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL APÓS O FIM DO CONTRATO DE TRABALHO
Você sabia que tanto a empresa quanto o trabalhador podem ser condenados ao pagamento de indenização por danos morais caso cometam ato ilícito dessa natureza? Sim, isso é possível inclusive após o encerramento do contrato de trabalho. Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa a indenizar o ex […]
Empresas ganham o direito pelos créditos do PIS e da COFINS sobre combustíveis
Com as altas sucessivas nos preços dos combustíveis ao longo dos últimos meses, decorrentes da escalada da inflação mundial somada com as variações do dólar e o preço do barril de petróleo. Os empresários brasileiros viram corroer a margem de lucro sobre combustíveis. O governo viu na alteração dos tributos a forma mais rápida para […]
