ATLETAS E ADICIONAL NOTURNO. O QUE SE DISCUTE?

Decisões recentes da Justiça têm deixado os clubes assustados. Neste mês de outubro de 2021 foi a vez da Justiça de São Paulo reconhecer o direito ao adicional noturno de 20% na remuneração dos jogadores de futebol, em ação que corre no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e foi aberta pelo sindicato da categoria. […]

EXERÇO, DE FATO, CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO?

Antes de adentrarmos no mérito da questão em si, é importante ponderarmos que a jornada de trabalho do bancário limita-se a 6 horas por dia, essa jornada tem história.  Há muitos anos, houve a primeira greve da categoria, cujo motivo dizia respeito à reivindicação de melhorias salariais e sanitárias, pois na época havia grande incidência […]

VALIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho considerou válido acordo que estabelecia a impossibilidade de atuação concorrente pelo período de um ano após a demissão do empregado. O trabalhador ajuizou ação postulando a abusividade de referida previsão contratual, mas o Poder Judiciário Trabalhista não acolheu sua tese, ao entendimento que todos os requisitos para […]

COMO FAÇO PARA RECEBER OS VALORES QUE GANHEI NO MEU PROCESSO TRABALHISTA?

            Nos últimos meses, tivemos mais de uma notícia tratando da possibilidade de penhora dos salários de sócios ou ex-sócios de empresas devedoras na justiça do trabalho, mas o que isso significa? Quais os tipos de bens que podem ser penhorados? Como funciona a chamada “execução definitiva” de um processo trabalhista?             A primeira fase […]

HORAS EXTRAS EM HOME OFFICE?

Com a chegada da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), muitos empregados se viram obrigados a trabalhar de casa, em sistema de home office. Para alguns tipos de trabalho, isso deu tão certo que muitas empresas já adiantaram a seus empregados que mesmo após a Pandemia essa dinâmica permanecerá. Ocorre que o trabalho nesses moldes, como […]

ENTENDA SOBRE EQUILÍBRIO CONTRATUAL

Considerando que contratos são manifestações de vontade, as partes negociam levando em conta sua própria análise de equilíbrio/equivalência entre a prestação e a contraprestação. Desta forma, quando da celebração do contrato as partes analisam as condições e estabelecem entre si suas responsabilidades, devendo cumprir o que se obrigaram, ante ao princípio do pacta sunt servanda […]

LEI DO CLUBE-EMPRESA: RESPONSABILIDADES E BENEFÍCIOS

A SAF – Sociedade Anônima do Futebol – foi instituída no Brasil a partir da Lei 14.193/21. Com isso, os clubes brasileiros ganharam mais uma alternativa para transformar a associação civil esportiva (sem fins lucrativos) em empresa, nesse caso não como LTDA, mas como S/A. Com foco na modalidade futebol, a nova lei visa fomentar […]

ICMS E ISS E A SUPRESSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS PAGO POR EMPRESAS

Todo empregador tem atenção especial às obrigações fiscais visando manter a empresa longe de ilegalidades. Um dos principais ramos empreendedores do país e que recolhe a maior carga tributária paga ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e ISS – Imposto sobre Serviços. O ICMS incide sobre diferentes tipos de produtos, nacionais ou […]

EQUIPARAÇÃO SALARIAL – SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL

A Constituição Federal situa-se no topo do ordenamento jurídico, ou seja, é a lei suprema do país. É dizer, nenhuma lei pode estar em desacordo com a expressa previsão constitucional. Ainda, é composta de inúmeros princípios, cuja função é nortear o legislador (o criador das leis) ao criar determinada norma/lei. No caso em tela faremos […]

HISTÓRIA OLÍMPICA DO BRASIL MOSTRA RISCOS DE CISÃO NO ESPORTE

O Brasil foi ao Japão e contrariou a lógica. Foram 21 medalhas, sendo 7 de ouro. A melhor participação do país na história dos Jogos Olímpicos. Um feito gigante, alimentado muito mais pela excepcionalidade dos atletas do que por uma política de incentivo ao esporte. Mas o fato é que terminamos os jogos comemorando, bem […]