QUAIS SÃO OS TIPOS DE CONTROLE DE JORNADA DO TRABALHADOR EXTERNO?

O controle de jornada do trabalhador externo pode ocorrer de diversas formas, desde a folha de ponto, a mais tradicional, ou até mesmo de forma indireta, como por exemplo de rastreadores em celulares e carros. Assista ao vídeo para entender melhor sobre o assunto: Leia também nosso material sobre Horas Extras para saber um dos […]

O USO DA GEOLOCALIZAÇÃO DO CELULAR COMO MEIO DE PROVA NA JUSTIÇA 

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina acolheu o pedido formulado pelo empregador para que fosse utilizada a geolocalização do celular da empregada como meio de prova de sua jornada de trabalho. No processo, o Banco Santander solicitou ao Juízo que os dados de geolocalização do telefone móvel da bancária fossem […]

RESSARCIMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

A empresa é obrigada a pagar mensalmente a contribuição social referente ao salário-educação através do recolhimento na folha de pagamento dos seus funcionários. O objetivo é a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Atualmente o produtor rural é obrigado a realizar o recolhimento de 2,5% da remuneração dos funcionários referente a tal contribuição. Entretanto, o […]

ENTENDA O QUE É UMA HOLDING RURAL

Não é novidade que o agronegócio determina enorme parcela de todo o PIB do país, bem como que cada vez mais se faz necessária a profissionalização do ambiente agrário.  Nos últimos anos houve uma enorme modernização tecnológica quanto a técnicas de cultivo, implementos agrícolas, condições climáticas, etc., sem as quais tornariam o negócio inviável para […]

O DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO

A pandemia transformou a realidade das relações e fez do lar de muitos trabalhadores seu novo ambiente de trabalho. Embora tenha sido uma situação que se impôs a todos, é necessário analisar com parcimônia o exercício das atividades no ambiente que até então – pelo menos para grande parte dos cidadãos – se destinava à […]

BANCÁRIO: A CCV É, MESMO, UMA ALTERNATIVA BENÉFICA?

Muito se fala sobre a CCV – Comissão de Conciliação Voluntária, que é tratada como uma conquista da categoria dos bancários, mas será que ela é uma alternativa mais benéfica do que o processo judicial trabalhista?  A CCV é um fórum extrajudicial, de participação facultativa, em que os bancários podem pedir os valores referentes a […]

RESTITUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL: ISS, PIS, COFINS, IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

Quando a empresa/entidade exige do empregado a criação de uma pessoa jurídica para o recebimento da remuneração com o intuito de fraudar a legislação trabalhista e o fisco, tem-se, via Justiça do Trabalho, o reconhecimento do vínculo empregatício. Por consequência, os tributos pagos pela empresa interposta do empregado durante todo o contrato de trabalho podem […]

HORAS EXTRAS DA MULHER – AINDA ESTÁ EM TEMPO DE RECEBER?

De início, importante observar o que dizia, enquanto vigente, o artigo 384 da CLT: “Em caso de prorrogação do horário normal, será concedido um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário do trabalho.” Referido dispositivo legal estava inserido dentro do Capítulo III, que trata sobre a duração, condições do trabalho e […]

O QUE É LIMBO PREVIDENCIÁRIO?

O chamado limbo previdenciário ocorre quando o empregado tem alta do INSS, mas o médico da empresa não o aceita de volta por considerá-lo inapto para o trabalho.