ENTENDA COMO FUNCIONA O AVISO PRÉVIO
O aviso prévio é o ato de informar a parte contrária da relação de emprego sobre a decisão de rescindir o contrato de trabalho. Assista ao vídeo para entender as modalidades do aviso prévio. Leia também nosso artigo “Carta dispensando aviso prévio? Isso existe?
IMPOSTO DE RENDA 2022: POR QUE DECLARAR OS VALORES RECEBIDOS DE AÇÕES TRABALHALISTAS
A advogada e sócia-fundadora Débora Ferrareze, explica quando declarar os valores recebidos de processos trabalhistas. Assista ao vídeo. Esse ano, a declaração começou no dia 07 de março e vai até o dia 31 de maio. Ainda dá tempo de fazer a sua declaração de Imposto de Renda. Baixe também o nosso e-book Como declarar os […]
REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IRPJ E CSLL SOBRE TAXA SELIC
O Supremo Tribunal Federal, quando julgou o tema, 962 do RE 1063187/SC, fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.” A taxa Selic, desde 1996, é o índice de correção monetária […]
QUAIS SÃO OS TIPOS DE CONTROLE DE JORNADA DO TRABALHADOR EXTERNO?
O controle de jornada do trabalhador externo pode ocorrer de diversas formas, desde a folha de ponto, a mais tradicional, ou até mesmo de forma indireta, como por exemplo de rastreadores em celulares e carros. Assista ao vídeo para entender melhor sobre o assunto: Leia também nosso material sobre Horas Extras para saber um dos […]
O USO DA GEOLOCALIZAÇÃO DO CELULAR COMO MEIO DE PROVA NA JUSTIÇA
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina acolheu o pedido formulado pelo empregador para que fosse utilizada a geolocalização do celular da empregada como meio de prova de sua jornada de trabalho. No processo, o Banco Santander solicitou ao […]
RESSARCIMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
A empresa é obrigada a pagar mensalmente a contribuição social referente ao salário-educação através do recolhimento na folha de pagamento dos seus funcionários. O objetivo é a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Atualmente o produtor rural é obrigado a realizar o recolhimento de 2,5% da remuneração dos funcionários referente a tal contribuição. Entretanto, o […]
ANALISANDO A NOTÍCIA: RÁDIO COMUNITÁRIA NÃO CONSEGUE PROVAR SERVIÇO VOLUNTÁRIO E TERÁ QUE PAGAR VERBAS A LOCUTOR
👉 Uma rádio comunitária do interior do Mato Grosso não conseguiu comprovar a alegação de que um locutor exercia trabalho voluntário. 👉 O trabalho voluntário é regido por lei própria e exige que seja feito um termo por escrito entre o empregador e o empregado. 👉 No caso dos autos, a empresa não realizou esse […]
ENTENDA O QUE É UMA HOLDING RURAL
Não é novidade que o agronegócio determina enorme parcela de todo o PIB do país, bem como que cada vez mais se faz necessária a profissionalização do ambiente agrário. Nos últimos anos houve uma enorme modernização tecnológica quanto a técnicas de cultivo, implementos […]
O DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO
A pandemia transformou a realidade das relações e fez do lar de muitos trabalhadores seu novo ambiente de trabalho. Embora tenha sido uma situação que se impôs a todos, é necessário analisar com parcimônia o exercício das atividades no ambiente que até então – pelo menos para grande parte dos […]
BANCÁRIO: A CCV É, MESMO, UMA ALTERNATIVA BENÉFICA?
Muito se fala sobre a CCV – Comissão de Conciliação Voluntária, que é tratada como uma conquista da categoria dos bancários, mas será que ela é uma alternativa mais benéfica do que o processo judicial trabalhista? A CCV é um fórum extrajudicial, de participação facultativa, em que os […]
