Conforme notícia veiculada na última quinta-feira (01/04), a Receita Federal constatou a existência de fraude na contratação de artistas, jornalistas e apresentadores da TV Globo.
Importante saber qual é a leitura da Receita. Ela entende que a empresa contrata tais profissionais através de um contrato de prestação de serviços firmado com uma pessoa jurídica por ela constituída, a fim de diminuir o pagamento de impostos.
Certamente essa prática beneficia somente um dos lados: a empresa tomadora dos serviços.
Segundo Rokeli do Amarante, sócia do escritório e advogada especializada em direito do trabalho, “a contratação através de um contrato de prestação de serviços reduz custos, não havendo obrigação legal de pagamento dos direitos previstos na CLT, como férias + 1/3, 13º salário, recolhimento de FGTS , contribuição previdenciária, benefícios, dentre outros.”
“Por outro lado, se o profissional trabalha como outros empregados, sendo cobrado como se empregado fosse, mesmo assim ele recebe tão somente aquilo que foi estabelecido em contrato. Dessa forma, ele fica sem receber direitos e garantias asseguradas na legislação a um efetivo empregado.” completa a advogada.
Ou seja, por mais vantajosa que possa parecer a contratação por meio da “pejotização” em um primeiro momento, quem de fato se beneficia com este tipo de contrato não é o empregado.
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Sobre a autora:
Rokeli do Amarante de Oliveira: Sócia do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados. Advogada graduada pela Faculdade Planalto no Rio Grande do Sul; Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Escola Paulista de Direito; Pós-graduada em Compliance pelo IBMEC.
