O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS AO EMPREGADO FALECIDO
Conforme a legislação, se considera extinto o contrato individual de trabalho com o falecimento do empregado. As verbas rescisórias serão calculadas considerando uma demissão “a pedido”, sem o recebimento de aviso prévio. Os créditos trabalhistas não recebidos em vida pelo beneficiário, serão pagos aos dependentes perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos sucessores […]
OS INTERVALOS E O DESCANSO DO JORNALISTA
A jornada legal dos jornalistas já foi abordada em outros artigos e vídeos aqui do site. Trata-se de uma categoria profissional com jornada especial de trabalho, de 5 horas, quepode ser elevada até 7 horas, mediante acordo escrito, em que se estipule aumento deordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho. É o que dispõem […]
O QUE CARACTERIZA PAGAMENTO POR FORA?
A comissão é uma prática muito comum para pessoas que trabalham com os mais variados tipos de vendas, todavia nem todas as empresas fazem esse pagamento de forma legal. https://gfsa.com.br/e-book-recebo-comissao-por-fora-e-agora/ Existem algumas formas comuns de pagamento de salário de empregados, são estas: salário fixo cumulado de comissão, somente comissão e também, tem a possibilidade de […]
Como agir em caso de assédio moral no ambiente de trabalho?
O assédio moral é uma conduta que, apesar de parecer invisível, despertou interesse nos últimos anos, passando assim a ser estudado e legislado de forma mais ampla. Tanto isso é verdade que várias entidades elaboraram cartilhas sobre o tema, dentre as quais destacamos o Ministério Público do Trabalho (https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/cartilhas/assedio-moral-no-trabalho-perguntas-e-respostas/@@display-file/arquivo_pdf) e o Tribunal Superior do Trabalho […]
PROJETO DE LEI PODE ISENTAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE PLR
Em época de declaração de Imposto de Renda, muitos empregados recebem PLR – Participação sobre Lucros e Resultados de uma empresa e precisam informar ao fisco esses valores conforme o Informe de Rendimentos fornecido pela empresa. A Participação nos Lucros e Resultados é o pagamento adicional feito aos empregados com base no resultado financeiro de […]
