NA HIPÓTESE DE PROCESSO TRABALHISTA CONSIGO RECEBER TODO O PERÍODO TRABALHADO?

Ao empregado que se vê vítima de direitos violados no ambiente laboral, tem o prazo de até 2 anos para ingressar com uma reclamação trabalhista (caso tenha interesse), contado a partir da data fim do contrato de trabalho, vide artigo sobre o tema: https://gfsa.com.br/voce-sabe-qual-o-prazo-para-ingressar-com-um-processo-trabalhista/ Por exemplo, um empregado que pede demissão ou que é demitido […]

VOCÊ SABE O QUE É TRABALHO DECENTE?

Em 1999, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) formalizou o tema do trabalho decente que, em síntese, tem por missão promover, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade. Condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, […]

POSSO SER DEMITIDO POR CONSUMIR PRODUTOS CONCORRENTES DE OUTRAS EMPRESAS?

            Nos últimos dias, foi reiteradamente divulgada uma notícia referente a processo no qual um trabalhador de uma determinada marca de refrigerante questionou sua dispensa, que teria ocorrido em decorrência da postagem de uma foto contendo um refrigerante de marca concorrente. Diante disso, questiona-se: o trabalhador tem o direito de consumir produtos concorrentes no seu […]

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO AMBIENTE DE TRABALHO

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou empresa a indenizar empregada vítima de assédio moral por uso de amuletos de proteção da umbanda (https://trt15.jus.br/noticia/2023/assediada-por-utilizar-amuleto-da-umbanda-trabalhadora-recebera-indenizacao-por-danos) O caso em tela retrata a infeliz realidade de intolerância religiosa existente em nossa sociedade, que se reflete também no ambiente de trabalho. Muito embora a […]

ALTERAÇÕES NO DIREITO DE IMAGEM PELA LEI GERAL DO ESPORTE

Em 16 de junho de 2023 houve a sanção presidencial da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023), sendo evidente que com tal sanção haverá uma fase de discussões sobre as alterações ocorridas. Certamente tais questões, que hoje se apresentam nos bancos acadêmicos, inevitavelmente chegará aos Tribunais Pátrios, tão logo as celeumas reais se surjam. […]

VOCÊ SABE O QUE É SALÁRIO COMPLESSIVO?

Um assunto recorrente quando tratamos de contratos nos casos de pejotização[1] – em que uma pessoa física é contratada sob um formato fraudulento, por meio de uma pessoa jurídica, para mascarar a existência de um vínculo empregatício – é a existência do salário complessivo. O termo, que é comum no meio jurídico trabalhista, continua desconhecido […]

QUAIS OS DIREITOS DO EMPREGADO QUE ESTÁ EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER?

Em recente notícia divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, uma empresa foi condenada a reintegrar e indenizar uma empregada em tratamento contra o câncer de mama (https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/supermercado-devera-reintegrar-e-indenizar-empregada-em-tratamento-contra-o-cancer). A questão da dispensa de um empregado durante o tratamento de câncer é complexa e suscita debates sobre os direitos desses trabalhadores e a legalidade […]

CONGELAMENTO DE ÓVULOS COMO BENEFÍCIOS TRABALHISTAS

Empresas têm oferecido como benefício a possibilidade de congelamento de óvulos das empregadas ou de cônjuges dos empregados, arcando total ou parcialmente com os custos de referido procedimento. Com essa medida buscam – segundo defendem – o melhor planejamento reprodutivo das famílias, atrair e reter talentos profissionais. Tendo em vista que, comparado às gerações anteriores, […]