A QUESTÃO TRABALHISTA DO CONTRATO DA JORNALISTA RAQUEL SHEHERAZADE E DO SBT
No mês de janeiro foi amplamente divulgada a decisão que reconheceu direitos trabalhistas à jornalista Raquel Sheherazade, no processo movido em face do SBT. https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/jornalista-consegue-indenizacao-e-vinculo-com-emissora-de-tv Na ação, além de ter sido reconhecido vínculo de emprego e deferidos os direitos respectivos (aviso prévio, férias com adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, etc.), houve condenação […]
POSSO TRABALHAR PARA OUTRO EMPREGADOR DURANTE AS MINHAS FÉRIAS?
Começo de ano para muita gente é época de férias. Acontece que o que para muitos é o tão sonhado e esperado período de descanso, para tantos outros se trata uma oportunidade de tentar ganhar uma “graninha” extra, trabalhando para outro empregador, como, por exemplo, um trabalho temporário (desde que encontre, é claro). […]
POSSO SER PUNIDO POR PUBLICAÇÕES NAS REDES SOCIAIS?
Desde o surgimento das redes sociais online, esses sites e aplicativos geraram uma dúvida quanto ao alcance do poder diretivo do empregador. Mas afinal: eu posso ser punido pelo que posto nas minhas redes sociais privadas? É certo que, na internet, as redes sociais criaram todo um novo formato de relacionamento […]
GLOBO É CONDENADA A PAGAR HORAS EXTRAS A RADIALISTA
Recentemente foi publicada uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em face da Rede Globo, condenando-a ao pagamento de horas extras excedentes à 5ª hora diária a um Radialista. O Tribunal considerou nulo o acordo de prorrogação de jornada firmado na contratação em que foi pactuado a extensão da jornada […]
VALIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho considerou válido acordo que estabelecia a impossibilidade de atuação concorrente pelo período de um ano após a demissão do empregado. O trabalhador ajuizou ação postulando a abusividade de referida previsão contratual, mas o Poder Judiciário Trabalhista não acolheu sua tese, ao entendimento que […]
COMO FAÇO PARA RECEBER OS VALORES QUE GANHEI NO MEU PROCESSO TRABALHISTA?
Nos últimos meses, tivemos mais de uma notícia tratando da possibilidade de penhora dos salários de sócios ou ex-sócios de empresas devedoras na justiça do trabalho, mas o que isso significa? Quais os tipos de bens que podem ser penhorados? Como funciona a chamada “execução definitiva” de um processo trabalhista? A primeira fase […]
DANOS MORAIS APÓS O FIM DO CONTRATO DE TRABALHO
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa a indenizar o ex empregado por prestar informações desabonadoras sobre o mesmo após o fim do contrato de trabalho1. No caso julgado, após celebrar acordo em processo trabalhista movido contra o ex empregador, o empregado […]
JORNADA DE TRABALHO ATÍPICA GARANTE DIREITOS A PROFISSIONAIS DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO
Quem atua na área de comunicação, seja como apresentador, repórter, editor, redator, produtor, cinegrafista, operador, dentre tantas outras funções, sabe como é difícil ter uma rotina de trabalho e horários certos a cumprir. O dia seguinte normalmente é uma surpresa. Muitas vezes, o trabalho não se limita […]
QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO
Muitos empregadores, ao formalizarem a rescisão do contrato de trabalho de seus empregados e colaboradores, fazem um ‘termo de quitação geral’ do contrato de trabalho. Ocorre que esse termo quitação em regra não têm o condão de quitar todo o contrato de trabalho. Isso porque o Tribunal […]
O QUE É ASSÉDIO MORAL?
O que é assédio moral? 🎬 Veja o vídeo da nossa sócia Luciane Adam de Oliveira sobre o assunto. Sobre a autora: Luciane Adam de Oliveira: Sócia-fundadora do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados. Advogada graduada pela Universidade Católica de Pelotas. Pós-graduada em Direito Contratual e Pós-graduanda em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de […]
