RESTITUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL: ISS, PIS, COFINS, IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Quando a empresa/entidade exige do empregado a criação de uma pessoa jurídica para o recebimento da remuneração com o intuito de fraudar a legislação trabalhista e o fisco, tem-se, via Justiça do Trabalho, o reconhecimento do vínculo empregatício. Por consequência, os tributos pagos pela empresa interposta do […]
HORAS EXTRAS DA MULHER – AINDA ESTÁ EM TEMPO DE RECEBER?
De início, importante observar o que dizia, enquanto vigente, o artigo 384 da CLT: “Em caso de prorrogação do horário normal, será concedido um descanso de 15 (quinze) minutos, antes do início do período extraordinário do trabalho.” Referido dispositivo legal estava inserido dentro do Capítulo III, que trata sobre […]
O QUE É LIMBO PREVIDENCIÁRIO?
O chamado limbo previdenciário ocorre quando o empregado tem alta do INSS, mas o médico da empresa não o aceita de volta por considerá-lo inapto para o trabalho.
FLEXIBILIZAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA E “TRABALHO HÍBRIDO”: AS NOVAS MEDIDAS PROVISÓRIAS
Todo início de ano é a mesma coisa! Uma grande parte do país é castigada com fortes chuvas e tempestades. Neste ano foi a vez das cidades de Franco da Rocha/SP e Petrópolis/RJ, assim como os estados da Bahia e Minas Gerais ganharem destaques como sendo os […]
SÍNDROME DE BURNOUT É CONSIDERADA DOENÇA DO TRABALHO
Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional trata-se de um distúrbio psíquico desenvolvido pelo empregado ante a vasta tensão emocional vivenciada no ambiente de trabalho, cujos sintomas são variados, sendo alguns deles: mudança repentina de humor, ansiedade, depressão, irritabilidade, isolamento, pessimismo, sensação de esgotamento, lapso de memória, dentre outros. Além disso, é possível, também, […]
DUE DILIGENCE DE INTEGRIDADE: O QUE É E POR QUE ESSE PROCESSO É TÃO IMPORTANTE PARA O SEU NEGÓCIO?
Hoje em dia não basta você estar em conformidade, mas você e todos os seus parceiros precisam estar bem relacionados não apenas nas questões comerciais, mas também reputacionais e legais. Esse alinhamento demonstra não só um discurso de melhoria, mas uma prática que exige dos seus parceiros essa mesma mentalidade. […]
[e-book] COMO DECLARAR OS IMPOSTOS DE QUEM RECEBEU VALORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO?
Você sabia que precisa declarar os valores recebidos da Justiça do Trabalho? Baixe o e-book exclusivo que a GFSA preparou para você com informações importantes para não cair na malha fina.
O QUE É BÔNUS DE CONTRATAÇÃO OU “HIRING BONUS”?
A estipulação de bônus contratação (também chamado de luvas ou ‘hiring bonus’) tem sido prática cada vez mais presente nos contratos de trabalho. Ao identificar um profissional diferenciado e pretender incluí-lo para seus quadros, as empresas oferecem valores que não decorrem de previsão legal, com o objetivo de incentivar que o empregado […]
SALÁRIO-EDUCAÇÃO NÃO É DEVIDO POR PRODUTOR RURAL SEM INSCRIÇÃO NO CNPJ
O salário-educação está previsto na Constituição Federal para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Mensalmente, o produtor rural paga essa contribuição social a partir do envio das informações sobre a folha de salários de seus empregados à Previdência Social. O artigo 212, § 5º da Lei Maior estabelece que a educação básica pública terá […]
QUAL O LIMITE PARA AS COBRANÇAS NO AMBIENTE DE TRABALHO?
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa a indenizar um empregado por danos morais sofridos no curso do contrato de trabalho. O motivo da condenação foi a exposição de um ranking referente ao atingimento – ou não – das metas impostas, além do uso de palavrões […]
