QUAIS OS DIREITOS DO EMPREGADO QUE ESTÁ EM TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER?
Em recente notícia divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, uma empresa foi condenada a reintegrar e indenizar uma empregada em tratamento contra o câncer de mama (https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/supermercado-devera-reintegrar-e-indenizar-empregada-em-tratamento-contra-o-cancer). A questão da dispensa de um empregado durante o tratamento de câncer é complexa e suscita debates sobre os direitos desses trabalhadores e a legalidade […]
CONGELAMENTO DE ÓVULOS COMO BENEFÍCIOS TRABALHISTAS
Empresas têm oferecido como benefício a possibilidade de congelamento de óvulos das empregadas ou de cônjuges dos empregados, arcando total ou parcialmente com os custos de referido procedimento. Com essa medida buscam – segundo defendem – o melhor planejamento reprodutivo das famílias, atrair e reter talentos profissionais. Tendo em vista que, comparado às gerações anteriores, […]
O PAGAMENTO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS AO EMPREGADO FALECIDO
Conforme a legislação, se considera extinto o contrato individual de trabalho com o falecimento do empregado. As verbas rescisórias serão calculadas considerando uma demissão “a pedido”, sem o recebimento de aviso prévio. Os créditos trabalhistas não recebidos em vida pelo beneficiário, serão pagos aos dependentes perante a Previdência Social ou, na sua falta, aos sucessores […]
OS INTERVALOS E O DESCANSO DO JORNALISTA
A jornada legal dos jornalistas já foi abordada em outros artigos e vídeos aqui do site. Trata-se de uma categoria profissional com jornada especial de trabalho, de 5 horas, quepode ser elevada até 7 horas, mediante acordo escrito, em que se estipule aumento deordenado, correspondente ao excesso do tempo de trabalho. É o que dispõem […]
O QUE CARACTERIZA PAGAMENTO POR FORA?
A comissão é uma prática muito comum para pessoas que trabalham com os mais variados tipos de vendas, todavia nem todas as empresas fazem esse pagamento de forma legal. https://gfsa.com.br/e-book-recebo-comissao-por-fora-e-agora/ Existem algumas formas comuns de pagamento de salário de empregados, são estas: salário fixo cumulado de comissão, somente comissão e também, tem a possibilidade de […]
Como agir em caso de assédio moral no ambiente de trabalho?
O assédio moral é uma conduta que, apesar de parecer invisível, despertou interesse nos últimos anos, passando assim a ser estudado e legislado de forma mais ampla. Tanto isso é verdade que várias entidades elaboraram cartilhas sobre o tema, dentre as quais destacamos o Ministério Público do Trabalho (https://mpt.mp.br/pgt/publicacoes/cartilhas/assedio-moral-no-trabalho-perguntas-e-respostas/@@display-file/arquivo_pdf) e o Tribunal Superior do Trabalho […]
PROJETO DE LEI PODE ISENTAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE PLR
Em época de declaração de Imposto de Renda, muitos empregados recebem PLR – Participação sobre Lucros e Resultados de uma empresa e precisam informar ao fisco esses valores conforme o Informe de Rendimentos fornecido pela empresa. A Participação nos Lucros e Resultados é o pagamento adicional feito aos empregados com base no resultado financeiro de […]
EXERÇO CARGO DE CONFIANÇA, QUAIS OS MEUS DIREITOS TRABALHISTAS?
Primeiramente, é preciso compreender quem pode ser, de fato, considerado detentor de cargo de confiança. Embora sabido que os exercentes de cargo de gestão, direção e chefia, em regra, sejam considerados em patamar de cargo de confiança, os ocupantes desses cargos devem, efetivamente, estar em nível ao qual possam ser confundidos com o próprio titular […]
Empresas ganham o direito pelos créditos do PIS e da COFINS sobre combustíveis
Com as altas sucessivas nos preços dos combustíveis ao longo dos últimos meses, decorrentes da escalada da inflação mundial somada com as variações do dólar e o preço do barril de petróleo. Os empresários brasileiros viram corroer a margem de lucro sobre combustíveis. O governo viu na alteração dos tributos a forma mais rápida para […]
EMPREGADO COM RENDA SUPERIOR A 40% DO TETO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSEGUE O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Desde que a Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) passou a vigorar no país, empregados passaram a temer pela busca de seus direitos violados no ambiente de trabalho, tendo em vista o risco de ter que arcar com custas processuais. Entretanto, referido receio merece ser repensado, vez que […]
