QUAL O LIMITE PARA AS COBRANÇAS NO AMBIENTE DE TRABALHO?
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa a indenizar um empregado por danos morais sofridos no curso do contrato de trabalho. O motivo da condenação foi a exposição de um ranking referente ao atingimento – ou não – das metas impostas, além do uso de palavrões […]
SÍNDROME DE BURNOUT É CONSIDERADA DOENÇA DO TRABALHO
A rotina de trabalho do empregado está cada vez mais intensa. Independente do ramo de atuação e da profissão exercida, é fato que nos dias de hoje, há uma sobrecarga de atividades, jornadas de trabalho extenuantes, cobrança de metas inatingíveis, pressão para alcançar os resultados, ausência de pausa para descanso e até mesmo má […]
QUANDO O ACORDO TRABALHISTA EXTRAJUDICIAL É UMA OPÇÃO?
A reforma trabalhista de 2017, entre muitas inovações, introduziu o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial no direito do trabalho. Em resumo, o que a nova lei autoriza é que as partes – empregador e empregado – pactuem seu próprio acordo trabalhista, sem processo, para que apenas as condições do acordo […]
A QUESTÃO TRABALHISTA DO CONTRATO DA JORNALISTA RAQUEL SHEHERAZADE E DO SBT
No mês de janeiro foi amplamente divulgada a decisão que reconheceu direitos trabalhistas à jornalista Raquel Sheherazade, no processo movido em face do SBT. https://ww2.trt2.jus.br/noticias/noticias/noticia/jornalista-consegue-indenizacao-e-vinculo-com-emissora-de-tv Na ação, além de ter sido reconhecido vínculo de emprego e deferidos os direitos respectivos (aviso prévio, férias com adicional de 1/3, 13º salário, FGTS, etc.), houve condenação […]
POSSO TRABALHAR PARA OUTRO EMPREGADOR DURANTE AS MINHAS FÉRIAS?
Começo de ano para muita gente é época de férias. Acontece que o que para muitos é o tão sonhado e esperado período de descanso, para tantos outros se trata uma oportunidade de tentar ganhar uma “graninha” extra, trabalhando para outro empregador, como, por exemplo, um trabalho temporário (desde que encontre, é claro). […]
MEU CARTÃO DE PONTO É VÁLIDO?
De início, importante fazer menção que no âmbito trabalhista, grande parte dos direitos que o empregado venha a possuir, se convertem em dinheiro, assim, não é diferente no tocante ao controle de jornada do empregado, uma vez irregular, este, tem direito sonegado, o qual pode ser compensado com folgas ou com o pagamento […]
POSSO SER PUNIDO POR PUBLICAÇÕES NAS REDES SOCIAIS?
Desde o surgimento das redes sociais online, esses sites e aplicativos geraram uma dúvida quanto ao alcance do poder diretivo do empregador. Mas afinal: eu posso ser punido pelo que posto nas minhas redes sociais privadas? É certo que, na internet, as redes sociais criaram todo um novo formato de relacionamento […]
GLOBO É CONDENADA A PAGAR HORAS EXTRAS A RADIALISTA
Recentemente foi publicada uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em face da Rede Globo, condenando-a ao pagamento de horas extras excedentes à 5ª hora diária a um Radialista. O Tribunal considerou nulo o acordo de prorrogação de jornada firmado na contratação em que foi pactuado a extensão da jornada […]
EXERÇO, DE FATO, CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO?
Antes de adentrarmos no mérito da questão em si, é importante ponderarmos que a jornada de trabalho do bancário limita-se a 6 horas por dia, essa jornada tem história. Há muitos anos, houve a primeira greve da categoria, cujo motivo dizia respeito à reivindicação de melhorias salariais e sanitárias, pois […]
VALIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho considerou válido acordo que estabelecia a impossibilidade de atuação concorrente pelo período de um ano após a demissão do empregado. O trabalhador ajuizou ação postulando a abusividade de referida previsão contratual, mas o Poder Judiciário Trabalhista não acolheu sua tese, ao entendimento que […]
