Empresas ganham o direito pelos créditos do PIS e da COFINS sobre combustíveis
Com as altas sucessivas nos preços dos combustíveis ao longo dos últimos meses, decorrentes da escalada da inflação mundial somada com as variações do dólar e o preço do barril de petróleo. Os empresários brasileiros viram corroer a margem de lucro sobre combustíveis. O governo viu na alteração dos tributos a forma mais rápida para […]
REPETIÇÃO DE INDÉBITO – IRPJ E CSLL SOBRE TAXA SELIC
O Supremo Tribunal Federal, quando julgou o tema, 962 do RE 1063187/SC, fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário.” A taxa Selic, desde 1996, é o índice de correção monetária […]
RESSARCIMENTO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
A empresa é obrigada a pagar mensalmente a contribuição social referente ao salário-educação através do recolhimento na folha de pagamento dos seus funcionários. O objetivo é a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Atualmente o produtor rural é obrigado a realizar o recolhimento de 2,5% da remuneração dos funcionários referente a tal contribuição. Entretanto, o […]
ENTENDA O QUE É UMA HOLDING RURAL
Não é novidade que o agronegócio determina enorme parcela de todo o PIB do país, bem como que cada vez mais se faz necessária a profissionalização do ambiente agrário. Nos últimos anos houve uma enorme modernização tecnológica quanto a técnicas de cultivo, implementos […]
RESTITUIÇÃO PARCIAL OU TOTAL: ISS, PIS, COFINS, IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Quando a empresa/entidade exige do empregado a criação de uma pessoa jurídica para o recebimento da remuneração com o intuito de fraudar a legislação trabalhista e o fisco, tem-se, via Justiça do Trabalho, o reconhecimento do vínculo empregatício. Por consequência, os tributos pagos pela empresa interposta do […]
[e-book] COMO DECLARAR OS IMPOSTOS DE QUEM RECEBEU VALORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO?
Você sabia que precisa declarar os valores recebidos da Justiça do Trabalho? Baixe o e-book exclusivo que a GFSA preparou para você com informações importantes para não cair na malha fina.
SALÁRIO-EDUCAÇÃO NÃO É DEVIDO POR PRODUTOR RURAL SEM INSCRIÇÃO NO CNPJ
O salário-educação está previsto na Constituição Federal para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Mensalmente, o produtor rural paga essa contribuição social a partir do envio das informações sobre a folha de salários de seus empregados à Previdência Social. O artigo 212, § 5º da Lei Maior estabelece que a educação básica pública terá […]
COMO RESTITUIR OS VALORES PAGOS PELA EMPRESA À PREVIDÊNCIA SOCIAL?
As empresas recolhem mensalmente à Seguridade Social um valor proporcional da folha de salários dos empregados (alíquota de 20% sobre o total das remunerações). O pagamento efetuado ao empregado em retribuição ao serviço prestado por ele é remuneratório, ao passo que a verba paga em decorrência de situação adversa que visa reparar um […]
ICMS E ISS E A SUPRESSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS PAGO POR EMPRESAS
Todo empregador tem atenção especial às obrigações fiscais visando manter a empresa longe de ilegalidades. Um dos principais ramos empreendedores do país e que recolhe a maior carga tributária paga ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e ISS – Imposto sobre Serviços. O ICMS incide sobre […]
CABE COBRANÇA DE ISS SOBRE CONTRATO DE IMAGEM?
Veja o vídeo da nossa sócia Débora Ferrareze sobre assunto. Débora J. Ferrareze Patussi é sócia-fundadora do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados. Advogada graduada pela Universidade Nove de Julho. Pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pelo Instituto Damásio de Jesus; cursou Administração Financeira Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas; é Pós-graduada em Finanças, Investimentos […]