BANCO DE HORAS OU COMPENSAÇÃO DE JORNADA- COMO FUNCIONA?
É comum o trabalho extraordinário por empregados dos mais variados ramos de atuação, principalmente em períodos sazonais. Por essa razão, as empresas podem se utilizar (desde que permitido em convenção coletiva, acordo escrito entre empregado e empregador e/ou acordo verbal) de banco de horas ou compensação de jornada. O banco de horas é uma modalidade […]
BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO PAGAM HONORÁRIOS PERICIAIS
Em maio de 2022, o STF publicou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766 declarando inconstitucionais partes de alguns artigos da CLT que tratavam sobre o pagamento dos honorários sucumbenciais e periciais àqueles que gozavam do benefício da Justiça Gratuita. Mas, como base, importante lembrar da Reforma Trabalhista em 2017 – Lei 13.467/17 e […]
COMO FUNCIONAM AS FÉRIAS COLETIVAS?
O período do final de ano, que conta com os feriados do natal e do ano novo, é comumente selecionado por diversas empresas para a concessão de férias coletivas. Com isso, surgem inúmeras perguntas, entre elas: como funcionam essas férias? Eu sou obrigado a aderir? Quando serei avisado do período de férias? Quando receberei o […]
COMO FICA A JORNADA DE TRABALHO NA ÚLTIMA SEMANA DO ANO?
O período compreendido entre 24 e 31 de dezembro gera muitas dúvidas nos empregados regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho quanto à jornada de trabalho. Muitos empregadores optam por conceder férias coletivas aos funcionários, entretanto, há diversas empresas que continuam normalmente com as atividades laborais. Por lei (Lei federal 662/1949), os feriados […]
POSSO SER DEMITIDO E, LOGO APÓS, TERCEIRIZADO?
A flexibilização das leis trabalhistas, trouxe a terceirização como mais um tipo contratual prevista legalmente. Na previsão, é permitida que uma empresa contrate os serviços de outra, para desenvolver atividades internas, mesmo em se tratando da atividade principal da empresa, através de um contrato cível por tempo indeterminado. Isso significa que, não haverá vínculo empregatício […]
O que acontece com bancos, escolas e empresas durante os jogos do Brasil?
Em entrevista ao Portal Terra, o Dr. Lucas Mansano Fiorini, advogado do escritório Gelson Ferrareze Sociedade de Advogados e especialista em Direito do Trabalho, falou sobre como funcionará o horário de trabalho para o Colaborador de empresa privada durante os jogos do Brasil. “Segundo o advogado trabalhista Lucas Mansano Fiorini, não há na Consolidação das […]
O BANCÁRIO PODE TER HORAS EXTRAS PRÉ-CONTRATADAS?
No ato da admissão, muitos bancários se deparam com a chamada “pré-contratação de horas extras”, um acordo unilateral imposto pelo empregador que tem como finalidade estender a jornada de trabalho, estabelecendo o pagamento fixo de horas extras pela contratação de serviço suplementar. De forma mais clara, o acordo é normalmente oferecido nos seguintes termos: JORNADA […]
A ESTABILIDADE DO EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE
Empregados com doença grave não podem ser demitidos de forma arbitrária pelo empregador, nos termos da Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho, que assim prevê: DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave […]
EU NÃO SOU CULPADO! FAZ MESMO DIFERENÇA?
Sempre que alguém busca uma reparação por um dano sofrido, a probabilidade de encontrar uma resistência daquele de quem busca essa reparação é enorme, ainda mais quando este entende não ter culpa do dano sofrido por aquele. Em juízo, aquele que alega fatos que deles decorrem o seu direito, se tais fatos não são notórios, […]
A nova Lei e o Programa Emprega + Mulheres
A Lei 14.457/2022 entrou em vigor dia 22 de setembro de 2022 instituindo o Programa Emprega + Mulheres, que tem como objetivo, segundo a relatora da Lei, apoiar o papel da mãe na primeira infância dos filhos, qualificar mulheres em áreas estratégicas visando à ascensão profissional e facilitar o retorno das trabalhadoras após o término da […]
