VALIDADE DA CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho considerou válido acordo que estabelecia a impossibilidade de atuação concorrente pelo período de um ano após a demissão do empregado. O trabalhador ajuizou ação postulando a abusividade de referida previsão contratual, mas o Poder Judiciário Trabalhista não acolheu sua tese, ao entendimento que todos os requisitos para […]

COMO FAÇO PARA RECEBER OS VALORES QUE GANHEI NO MEU PROCESSO TRABALHISTA?

            Nos últimos meses, tivemos mais de uma notícia tratando da possibilidade de penhora dos salários de sócios ou ex-sócios de empresas devedoras na justiça do trabalho, mas o que isso significa? Quais os tipos de bens que podem ser penhorados? Como funciona a chamada “execução definitiva” de um processo trabalhista?             A primeira fase […]

DANOS MORAIS APÓS O FIM DO CONTRATO DE TRABALHO

Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa a indenizar o ex empregado por prestar informações desabonadoras sobre o mesmo após o fim do contrato de trabalho1. No caso julgado, após celebrar acordo em processo trabalhista movido contra o ex empregador, o empregado passou a sofrer reiteradas recusas de […]

JORNADA DE TRABALHO ATÍPICA GARANTE DIREITOS A PROFISSIONAIS DA ÁREA DE COMUNICAÇÃO

Quem atua na área de comunicação, seja como apresentador, repórter, editor, redator, produtor, cinegrafista, operador, dentre tantas outras funções, sabe como é difícil ter uma rotina de trabalho e horários certos a cumprir. O dia seguinte normalmente é uma surpresa. Muitas vezes, o trabalho não se limita ao período de segunda a sexta -feira, como […]

QUITAÇÃO GERAL DO CONTRATO DE TRABALHO

Muitos empregadores, ao formalizarem a rescisão do contrato de trabalho de seus empregados e colaboradores, fazem um ‘termo de quitação geral’ do contrato de trabalho. Ocorre que esse termo quitação em regra não têm o condão de quitar todo o contrato de trabalho. Isso porque o Tribunal Superior do Trabalho – órgão máximo da esfera […]

O QUE É ASSÉDIO MORAL?

O que é assédio moral? 🎬 Veja o vídeo da nossa sócia Luciane Adam de Oliveira sobre o assunto.