POR QUE TER COMPLIANCE TRABALHISTA?
As empresas estão cada vez mais preocupadas em evitar riscos e processos, em especial, na esfera trabalhista. Para evitar essas complicações, as companhias estão buscando o Compliance como ferramenta para evitar esse tipo de preocupação. Compliance trabalhista refere-se ao conjunto de práticas e políticas adotadas por uma empresa para garantir que suas operações estejam em […]
QUANTO É DEVIDO PELO DIREITO DE ARENA?
Primordialmente se faz necessário uma breve conceituação sobre o direito de arena, este que, em suma, trata-se de percentual devido aos atletas sobre os valores recebidos pelos clubes a título de transmissão dos jogos. O Ministro do Tribunal Superior do Tribunal Superior do Trabalho Guilherme Augusto Caputo Bastos conceitua o direito de arena[1] O direito […]
DESAFIOS DA MULHER NO MERCADO DE TRABALHO
Na atual conjuntura do mercado, evidenciada pela inflação e o aumento nos juros, empresas que a legislação brasileira proíbe discriminação em razão de sexo, idade, cor, estado civil, religião ou deficiência. Dentre os direitos e garantias fundamentais existe o princípio da igualdade entre homens e mulheres em direitos e obrigações (art. 5º, I, da Constituição […]
LAYOFF(S) X DEMISSÃO EM MASSA: QUAL A DIFERENÇA?
Na atual conjuntura do mercado, evidenciada pela inflação e o aumento nos juros, empresas que anteriormente dependiam de investimentos foram forçadas a implementar uma drástica redução de custos. Infelizmente, as soluções que se destacaram para reduzir os custos corporativos foram o layoff(s) e a demissão em massa de trabalhadores. Mas o que vem a ser […]
SEMANA DE 4 DIAS DE TRABALHO NO BRASIL E A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
Essa semana foram divulgados os testes da organização 4 Day Week Global com 60 empresas do Reino Unido. O experimento durou seis meses com os empregados adotando jornada de 32 horas semanais equivalentes a quatro dias de 8 horas. No Brasil, sem proposta de alteração legal, a jornada é de 44 horas semanais. Sendo […]
COMO FICA MEU CONTRATO DE TRABALHO QUANDO A EMPRESA VAI À FALÊNCIA?
As notícias recentes acerca das inconsistências contábeis das Lojas Americanas trouxeram à tona inúmeros questionamentos sobre as consequências dessa espécie de ocorrência nos contratos de trabalho das empresas. Afinal, quais são as consequências se a empregadora entra em recuperação judicial ou falência? Primeiramente, é preciso esclarecer que o simples fato de a empresa pedir a […]
BANCO DE HORAS OU COMPENSAÇÃO DE JORNADA- COMO FUNCIONA?
É comum o trabalho extraordinário por empregados dos mais variados ramos de atuação, principalmente em períodos sazonais. Por essa razão, as empresas podem se utilizar (desde que permitido em convenção coletiva, acordo escrito entre empregado e empregador e/ou acordo verbal) de banco de horas ou compensação de jornada. O banco de horas é uma modalidade […]
BENEFICIÁRIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO PAGAM HONORÁRIOS PERICIAIS
Em maio de 2022, o STF publicou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5766 declarando inconstitucionais partes de alguns artigos da CLT que tratavam sobre o pagamento dos honorários sucumbenciais e periciais àqueles que gozavam do benefício da Justiça Gratuita. Mas, como base, importante lembrar da Reforma Trabalhista em 2017 – Lei 13.467/17 e […]
COMO FUNCIONAM AS FÉRIAS COLETIVAS?
O período do final de ano, que conta com os feriados do natal e do ano novo, é comumente selecionado por diversas empresas para a concessão de férias coletivas. Com isso, surgem inúmeras perguntas, entre elas: como funcionam essas férias? Eu sou obrigado a aderir? Quando serei avisado do período de férias? Quando receberei o […]
COMO FICA A JORNADA DE TRABALHO NA ÚLTIMA SEMANA DO ANO?
O período compreendido entre 24 e 31 de dezembro gera muitas dúvidas nos empregados regidos pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho quanto à jornada de trabalho. Muitos empregadores optam por conceder férias coletivas aos funcionários, entretanto, há diversas empresas que continuam normalmente com as atividades laborais. Por lei (Lei federal 662/1949), os feriados […]
